Questão #12595242013

Concursos públicos

O Código Tributário Nacional considera que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

A As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. B Os convênios que entre si celebrem a empresas públicas, as sociedades de economia mista e os Municípios. C Os atos normativos expedidos pelas autoridades judiciárias e legislativas. D Todas as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa. E Os usos e costumes da população focal.

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Uma questão respondida. E as próximas?