Questão #12594542013

Direito Administrativo

A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

A os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento. B as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. C os servidores públicos organizados em carreira devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. D a contratação por tempo determinado destina-se ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos estabelecidos em lei. E a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo dá-se aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?