Questão #12569422013

Legislação de Trânsito — Lei nº 11.438

Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito

Brasileiro (conduzir veículo em estado de embriaguez),

nos termos do art. 7.º da Resolução CONTRAN

n.º 432/2013,

A aplica–se somente a penalidade administrativa. B a ocorrência do crime não elide a aplicação da penalidade administrativa. C a aplicação da pena afasta a penalidade administrativa. D o art. 165 do C.T.B. prevê apenas aplicação de medida administrativa. E aplica–se somente a pena cominada para o crime.

Legislação de Trânsito — Lei nº 11.438

Uma questão respondida. E as próximas?