Legislação de Trânsito

No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito

judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da

propriedade e da indenização representava mais que o dobro do

valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do

governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério

Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial,

durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado,

um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que

confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de

hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens,

relativos à avaliação de imóveis rurais.

Recomenda–se que o perito utilize o método evolutivo para avaliar as terras da fazenda e as benfeitorias nela presentes: mediante esse método, identifica–se o valor de mercado do bem, com base no seu aproveitamento eficiente, considerando–se como variáveis independentes as características do imóvel, tais como localização, área, tipos de solos, benfeitorias, equipamentos e recursos naturais.