Questão #12564422013

Direito Penal

Sobre as nulidades e os impedimentos, em consonância com o Código Processual de Ética, assinale a alternativa incorreta.

A Nenhum ato será declarado nulo se dele não resultar algum prejuízo para as partes. B A nulidade ocorrerá, entre outros, por suspeição, requerida através de termo anexado aos autos, que será apreciada pela Comissão de Ética Profissional – CEP, quando do primeiro contato com os autos ou do conhecimento comprovado do fato. C Estão absolutamente impedidos de participar do processo, quer como membro da Comissão de Ética Profissional – CEP, quer como membro da Comissão de Sindicância – CS, quer como membro do Tribunal Regional de Ética – TRE, os parentes até o 3º (terceiro) grau do denunciado e/ou denunciante, ou aqueles que de qualquer forma estejam envolvidos com o fato objeto da denúncia, ou que tenham, publicamente, emitido algum juízo de valor sobre o mesmo. D A declaração do impeimento dependerá de requerimento expresso da parte interessada, sendo vedado seu reconhecimento de ofício. E Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, para a qual tenham concorrido ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?