Questão #12564182013

Concursos públicos

De acordo com a Resolução CONFEF nº 137/2007, que dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, correto afirmar que

A o Processo Ético e Disciplinar – PED é público, podendo, assim, ser consultado pelas partes, seus procuradores e qualquer pessoa interessada. B é vedado, às partes e a seus procuradores, fazer carga dos autos. C os CREFs poderão adotar a instalação de Juntas, que serão compostas por, no mínimo, 5 (cinco) membros da Comissão de Ética Profissional cada, as quais serão responsáveis pelo processo Ético e Disciplinar apenas até sua instauração. D todos os atos processuais, em primeira e segunda instância, deverão ser exclusivamente praticados na sede dos CREFs ou em suas Seccionais. E uma vez instaurado o Processo Ético e Disciplinar – PED, a Comissão de Ética Profissional – CEP – poderá suspendê-lo ou arquivá-lo a qualquer tempo.

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