Questão #12563992013

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A respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.

A A mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto. B Emenda Constitucional que viola direito adquirido, conforme orientação jurisprudencial pacífica do Supremo Tribunal Federal, é insuscetível de ser objeto de controle através de ADI. C A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou menor escala, ensejarem uma pretensão a que se adote um dado comportamento. D As normas de eficácia contida são aquelas que somente produzem efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo, a cargo dos poderes constituídos. E O princípio da simetria impõe a reprodução do preâmbulo da Constituição Federal nas Constituições dos Estados membros.

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