Matemática

Retrato da violência

A entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista

de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CP-MIVCM) à

presidente Dilma Rousseff, em sessão solene do Congresso

Nacional, foi um marco na luta das mulheres brasileiras pela

garantia de seus direitos, principalmente, o enfrentamento à

violência de gênero.

O relatório se constitui no mais completo diagnóstico sobre a

situação das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de

violência no Brasil, e o ato de sua entrega representou o

compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com a luta das

mulheres brasileiras, por igualdade nas relações de gênero em

todos os espaços da vida em sociedade.

A presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de

adotar as propostas da CPMI na implementação de políticas

públicas para combater a violência doméstica e sexual no país.

No Senado, já estão em tramitação os projetos apresentados pela

CPMI.

Na semana passada, foram aprovados quatro, que seguem,

agora para a Câmara dos Deputados. São eles:

• o que classifica a violência doméstica como crime de

tortura;

• o que garante o atendimento especializado no SUS às

vítimas de violência;

• o que assegura benefício temporário da Previdência às

vítimas, e,

• o que exige rapidez na análise do pedido de prisão

preventiva para os agressores.

Outros três projetos já estão em análise na Comissão de

Constituição, Justiça e Cidadania (CCI) do Senado.

Decorrente da preocupação com o fato de o Brasil ocupar o

7º lugar entre os 84 países que mais matam mulheres em todo o

mundo, com uma taxa de homicídios de 4,6 assassinatos em cada

grupo de 100 mil mulheres, a CPMI faz 73 recomendações aos

três poderes constituídos e aos estados visitados.

Todas as recomendações se fazem procedentes. A sociedade

brasileira conhece o incômodo problema de violência contra a

mulher. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data

Popular revela que 54% das pessoas entrevistadas disseram

conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro,

enquanto 56% afirmaram que conhecem um homem que já

agrediu uma companheira.

Fragmentos desta realidade estão nas 1.045 páginas do

relatório final da CPMI com o panorama da violência doméstica e

sexual que é praticada contra as mulheres em todos os estados

brasileiros, por companheiros, namorados ou ex–maridos.

(Ana Rita e Ângela Portela, senadoras)

Ao dizer que o relatório entregue em sessão solene do Congresso Nacional foi um marco’ na luta das mulheres brasileiras pela garantia de seus direitos”, as autoras do texto pretendem declarar que