Questão #12557082013

Direitos Humanos — teoria geral da administração tga

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo. B Não haverá penas restritivas de direitos. C Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos. D Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se. E Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

Direitos Humanos — teoria geral da administração tga

Uma questão respondida. E as próximas?