Questão #12553012013

Legislação Federal — Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (dispõe sobre o estágio de estudantes)

Sobre o estágio, a partir dos parâmetros fixados pela Lei n. 11.788/08, é incorreto dizer:

A o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que deve ter acompanhamento efetivo por professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente; B dentre os requisitos para exclusão da formação da relação de emprego está a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso; C a jornada de atividade em estágio não poderá ultrapassar a 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; D é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sendo remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação e .proporcional na hipótese de o estágio ter duração inferior a 1 (um ano); E a lei fixou um número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio, considerando o contingente de cada estabelecimento, mesmo com relação a empresas com vários estabelecimentos, sendo este limite de 20% (vinte por cento) para estabelecimentos com mais de 25 (vinte e cinco) empregados, não se aplicando este limite aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

Legislação Federal — Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (dispõe sobre o estágio de estudantes)

Uma questão respondida. E as próximas?