Questão #12544572013

Direito Administrativo — educação, cultura e desporto

Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:

A é vedada celebração de contrato de parceria cujo período de prestação de serviço seja inferior a 3 (três) anos. B a tomada de preço é a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria. C na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro é feita exclusivamente pelos usuários. D os parceiros compartilham os riscos, de modo que há solidariedade ainda que diante de fatos imprevisíveis.

Direito Administrativo — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?