Questão #12544182013

Regimento Interno

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O procurador regional eleitoral

A tem direito a voto nas deliberações do tribunal. B não pode requerer arquivamento de inquérito policial. C deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito. D será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo. E possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?