Questão #12541142013

Direito Administrativo — Administração de materiais

Todos os anos, na estação chuvosa, a região metropolitanade determinado município é acometida por inundações, o que causagraves prejuízos a seus moradores. Estudos no local demonstraramque os fatores preponderantes causadores das enchentes são osistema deficiente de captação de águas pluviais e o acúmulo delixo nas vias públicas.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente público responsável, visto que a responsabilidade civil na situação hipotética em apreço é solidária.