Concursos públicos

O Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972 aprova as

normas do cerimonial público e a ordem geral de

precedência. Conforme o Art. 52, que trata das visitas do

Presidente da República e seu comparecimento a

solenidades oficiais, quando o Presidente da República

comparecer, em caráter oficial, a festas e solenidades ou

fizer qualquer visita, o programa será submetido à sua

aprovação, por intermédio: