Questão #12530382013

Concursos públicos

Quanto aos atos praticados pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar:

A O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro B, exarando–se o determinado no art. 70, parágrafos 1° ao 8° e 10°, da Lei nº 6.015/73, sem a indicação do nome e assinatura do presidente do ato, anotando–se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento. B A Declaração de Óbito (DO) instituída pelo Ministério da Saúde é peça indispensável para a lavratura do assento do registro de óbito, devendo estar preenchida de forma completa, principalmente, no que se relaciona ao nome do falecido, sua qualificação, lugar do falecimento e a causa mortis. C Os assentos de nascimentos, casamentos e óbitos, no estrangeiro, pela autoridade diplomática brasileira nesses países, serão trasladados no Livro E, do serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para surtirem efeitos no Brasil, após homologação judicial. D Para efeitos de averbação à margem do assento onde foi realizado o casamento se exigirá comprovante de prévio registro das sentenças de separação ou divórcio no Livro E, da serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais. E No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, obrigatoriamente, o nome indígena do registrando, não se aplicando o artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?