Questão #12529412013

Direito do Trabalho — salários e benefícios

Segundo a CLT, art. 428, Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Sobre o contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A Os cursos de formação profissional inicial e continuada do Projeto Escola de Fábrica deverão se enquadrar em uma das áreas profissionais do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional. B A validade do contrato de aprendizagem deverá ser anotada na Carteira de Trabalho, bem como sua matrícula, frequência e rendimento escolar, e poderá ser renovada, mesmo que o aprendiz evada da escola. C Para fins de contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, seu rendimento e scolar e o parecer dos professores de educação básica. D A formação técnico-profissional caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade desenvolvidas e m ambiente escolar apropriado. E O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

Direito do Trabalho — salários e benefícios

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