Questão #12518202013

Direito Administrativo

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante

A celebração de contrato de programa, estabelecendo indicadores de qualidade e metas de redução de custos. B contrato de gestão, firmado entre os administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. C edição de decreto do Poder Executivo atribuindo a qualificação de agência executiva ao órgão ou à entidade. D instituição de programa de qualidade, com compromisso de redução de custos e aumento de eficiência. E consórcio público, envolvendo o órgão ou a entidade e o Poder Executivo, com o estabelecimento de ações compartilhadas voltadas à melhoria de eficiência e redução de custos.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?