Questão #12515002013

Direito Previdenciário — desconsideração da personalidade jurídica

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.o 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.

Caso um segurado do RGPS, no local e no horário do trabalho,

seja vítima de acidente em consequência de ato de terrorismo

praticado por terceiro, tal fato não se equiparará a acidente do

trabalho.