Questão #12511902013

Saúde Pública

A Lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Baseando-se nesta importante lei para o fiscal da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

A O infrator será notificado para ciência do auto de infração apenas pessoalmente. B É considerado situação agravante o infrator ter sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato. C É considerada situação agravante a errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato. D A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como grave. E Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública; os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Saúde Pública

Uma questão respondida. E as próximas?