Odontologia

A Resolução CFO-20 2001 normatiza perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa. O perito é o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho, fornecendo laudo-técnico detalhado, com absoluta imparcialidade, indicando sempre a fonte de informação que o amparou. O cirurgião-dentista, na função de auditor e ou perito:

I. Não pode acessar, in loco, qualquer documentação, devendo, portanto, solicitar a retirada dos prontuários ou cópias da instituição.

II. Pode, quando necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo ou por seu representante legal.

III. Se conveniado ou credenciado da empresa contratante,não pode exercer a função de perito auditor.

IV. Não pode ser remunerado ou gratificado por valores vinculados à glosa.

V. Deve aplicar quaisquer medidas punitivas ao cirurgião-dentista ou instituição de saúde por meio de multas.

Está correto o que se afirma em: