Odontologia

De acordo com o inciso III do art. 69 da Lei nº 5.081 66, que teve sua redação alterada pela Lei nº 6.215 75, Compete ao Cirurgião Dentista ... atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para a justificação de faltas ao emprego .... Sobre o atestado odontológico, analise as afirmações a seguir:

I. O atestado odontológico é uma declaração escrita, de consequência jurídica, firmada pelo Cirurgião Dentista habilitado, sobre assunto de sua competência.

II. No atestado odontológico, deve estar citado se é para fins escolares, militares, trabalhistas ou esportivos.

III. Deve conter, de maneira clara, o procedimento realizado pelo profissional.

IV. A expedição de Atestado Odontológico falso, além de se caracterizar como Infração Ética prevista no Código de Ética Odontológica, tem enquadramento no Código Penal Brasileiro como crime de Falsidade ideológica.

V. A expedição do documento deve ser realizada em papel próprio, impresso nos padrões legais exigidos, se institucional ou empresarial, ou em papel receituário branco, carbonado, reservando-se a cópia para guarda no prontuário do paciente.

Está correto o que se afirma em: