Questão #12498802013

Conhecimentos Gerais — teoria das 3 idades

O Professor João Angélico menciona a existência de dois períodos de atividades no ciclo da receita. De acordo com essa acepção,

A a receita é fixada, porque representa a obrigação de o poder público arrecadar o que foi orçado. B o Congresso Nacional não tem participação na definição das estimativas e na fixação dos tetos da arrecadação. C o excesso de arrecadação é a evidência de que o Poder Executivo pode cobrar tributos sem autorização prévia e expressa. D a cobrança de tributos diretos está sujeita, em princípio, ao lançamento pelo Fisco, mas a obrigação pode ser transferida ao contribuinte, pelo autolançamento. E quando os depositários não transferem para o Tesouro os tributos indiretos cobrados sobre os produtos vendidos aos consumidores, esses são obrigados a fazê-lo posteriormente.

Conhecimentos Gerais — teoria das 3 idades

Uma questão respondida. E as próximas?