Questão #12489682013

Concursos públicos — issqn (imposto sobre serviços de qualquer natureza)

Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá

recurso em sentido estrito da decisão do

A juiz singular que absolver sumariamente o réu. B Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. C juiz singular que indeferir o processamento da apelação. D Tribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. E juiz singular que impronunciar o réu.

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Uma questão respondida. E as próximas?