Concursos públicos

Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que

dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF

corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A atuação prioritária no ensino fundamental é competência comum atribuída, pela CF, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito do regime de colaboração, para a organização dos sistemas de ensino.