Questão #12484972013

Concursos públicos

Considerando-se os aspectos relativos à Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, é correto afirmar:

A As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia legal sendo, no mínimo, quinze por cento na propriedade e vinte por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia. B Os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas, podem ser considerados para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar. C Caso haja a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, o órgão ambiental competente admitirá o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal. D Caso o dono de uma propriedade privada onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente não o fizer, o Poder Público Federal deverá primeiramente desapropriar aquela propriedade e depois realizá-lo por conta própria. E Não há necessidade de aprovação da localização da reserva legal por órgão ambiental competente, bastando para tanto a sua averbação em cartório.

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