Questão #12480222013

Direito Processual do Trabalho

A prescrição trabalhista é conceituada como a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Em relação a esse tema, considere as afirmativas a seguir: I - A prescrição trabalhista é sempre de 2 anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 anos anteriores, ou de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho. II - A prescrição implica a decadência trabalhista, já que na prescrição o direito sequer chegou a nascer” e na decadência o direito existe, mas não pode ser exigido. III - O prazo para o empregador apresentar reclamação por escrito à Junta ou ao Juízo de Direito para abertura de inquérito judicial para apurar falta grave cometida por empregado estável é de 60 dias, contados da data da suspensão do empregado. É correto o que se afirma em