Questão #12476472013

Legislação Tributária

Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

A Só se aplicam às hipóteses de isenção. B Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio. C Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais. D às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal. E A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?