Questão #12462122013

Direito Administrativo — pregão

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

A A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos. B O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e não personalíssimo. C A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex nunc. D Em qualquer hipótese, admite-se o contrato verbal com a administração pública. E Quando a falta é da administração, o contratado pode opor a exceptio non adimpleti contractus.

Direito Administrativo — pregão

Uma questão respondida. E as próximas?