Questão #12460392013

Concursos públicos

Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade, assinale a opção correta.

A Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível. B O nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê–lo pelo seu não uso. C A imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil. D O nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório. E O nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.

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Uma questão respondida. E as próximas?