Questão #12460382013

Concursos públicos

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

A Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo. B A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF. C A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF. D A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF. E A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.

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