Questão #12460362013

Concursos públicos

Acerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das

normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção

correta.

A A Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente. B O poder constituinte originário é condicionado à ordem constitucional anterior, a qual impõe os limites e parâmetros pelo qual poderá ser exercido. C As normas brasileiras definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata, conforme expressa previsão constitucional. D A CF pode ser classificada como uma constituição escrita, analítica, dogmática e flexível. E A constituição, quanto à origem, pode ser promulgada ou outorgada, sendo a constituição outorgada originada do trabalho de uma assembleia nacional constituinte. No Brasil, é exemplo de constituição outorgada a Carta Constitucional de 1824.

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