Questão #12459022013

Português — da união estável

Em relação à união estável e a sua conversão em casamento perante o registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A Os impedimentos para o casamento obstam a declaração de união estável e sua conversão em casamento e podem ser reconhecidos de ofício pelo registrador, ou podem ser opostos por qualquer pessoa. B A ausência de homologação de partilha de bens adquiridos em união estável anterior mantida pelo interessado e ex–convivente, como causa suspensiva do matrimônio, impede a conversão da união estável em casamento. C A conversão de união estável em casamento deverá reger–se, sem exceção, pelo sistema legal da comunhão parcial de bens. D Deverão constar do assento de conversão de união estável em casamento a data de início, o período ou a duração da convivência informal. E É inviável a lavratura de escritura pública de requerimento de declaração de reconhecimento de união estável, formulado perante o oficial do registro, por uma pessoa casada, mas que esteja separada consensualmente.

Português — da união estável

Uma questão respondida. E as próximas?