Questão #12458902013

Direito Civil - do direito das obrigações

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.

A A CF limita a progressividade do IPTU ao valor do imóvel. B O IPTU é considerado um tributo real, motivo por que não poderá ser progressivo. C O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano. D A competência para a instituição do IPTU é dos municípios e da União no espaço territorial do Distrito Federal. E As alíquotas do IPTU não poderão ser diferentes em razão da localização e do uso do imóvel.

Direito Civil - do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?