Questão #12458762013

Concursos públicos

No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

A Tratando–se de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior, com a efetiva reparação do dano até o recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade. B No caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá–lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado. C O erro de tipo essencial e o acidental produzem as mesmas consequências penais. D Tratando–se de concurso de pessoas, comunicam–se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime. E Conforme a teoria finalista da ação, só há crime se o fato for, concomitantemente, típico, antijurídico e culpável.

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