Questão #12453242013

Direito do Consumidor

Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:

A O direito à proposta é possível para aquele que já foi beneficiado por transação penal nos 5 (cinco) anos anteriores. B A formulação de proposta é viável para fatos submetidos ao rito especial do tribunal do júri. C O juiz, ao perceber diversa definição jurídica para o fato descrito na denúncia e a presença dos requisitos legais, deve ensejar a manifestação do Ministério Público. D A causa de aumento de pena e a agravante podem ser consideradas para fins de formulação da proposta, desde que a pena mínima cominada não ultrapasse um ano.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?