Questão #12440482013

Concursos públicos

O texto a seguir foi extraído de acórdão prolatado por uma dasCâmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas em setembro de 2012, no qual algumas informações foram substituídas por elementos fictícios a fim de não ser possível a identificação da demanda. Analise?o.

RELATÓRIO

Trata-se de apelação cível interposta por X e Y,

contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 200ª

Vara de Família, que julgou procedente o pedido de

exoneração de alimentos formulado por Z. O recurso

acostado às fls. 00/00, ataca essencialmente a nulidade da

sentença por ausência de citação.

O autor da demanda, ora apelado, requer às fls. 00, a

exoneração da obrigação alimentar. Adiante, deu-se vista

dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público

Estadual, que se manifestou nos termos do parecer de fls.

00/00, opinando pelo conhecimento e provimento do

presente recurso tendo em vista a falta de citação dos

recorrentes.

É o relatório.

Partindo do objeto da causa tratado na decisão indicada e da falta de citação no processo, é correto afirmar que