Questão #12433252013

Segurança da Informação (TI)

Em relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.

A As leis anteriores à CF não são passíveis de controle judicial de constitucionalidade concentrado. B Por meio do controle concentrado, todo e qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei e, consequentemente, determinar sua não aplicação ao caso concreto a ser julgado. C O regime constitucional brasileiro não admite o controle político de constitucionalidade. D Qualquer pessoa maior de dezoito anos de idade e no gozo dos seus direitos políticos tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. E A supremacia normativa da CF é pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis.

Segurança da Informação (TI)

Uma questão respondida. E as próximas?