Questão #12427732013

Direito do Consumidor - liberdade provisória e relaxamento de prisão

A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita

A estabelecer a inversão do ônus da prova em detrimento do consumidor. B determinar a utilização compulsória de arbitragem. C impor a necessidade de representante para concluir ou realizar, em lugar do consumidor, outro negócio jurídico. D subtrair do consumidor o reembolso possível da quantia já paga. E transferir a responsabilidade aos fornecedores.

Direito do Consumidor - liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?