Direito Administrativo — licitação

Segundo o prescrito na Lei nº 10.871/2004, as Agências

Reguladoras implementarão, para fins de progressão e

promoção na carreira, instrumento específico de avaliação

de desempenho, estabelecendo critérios padronizados

para a mensuração do desempenho de seus empregados,

observados os seguintes critérios mínimos:

I. produtividade no trabalho, com base em padrões

preestabelecidos de qualidade e economicidade.

II. capacidade de iniciativa.

III. cumprimento das normas de procedimentos e de

conduta no desempenho das atribuições do cargo.

IV. iniciativa no trabalho, com base em padrões

preestabelecidos de produtividade.

V. disciplina.

É correto o que está contido em