Questão #12411902013

Direito do Consumidor — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Em relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

A O princípio da confiança está expressamente previsto no CDC. B A inversão do ônus da prova, fundada na desigualdade fática, econômica e jurídica existente na relação de consumo, constitui mecanismo processual de correção desse desequilíbrio entre as partes em litígio. C O descumprimento de acordo em uma convenção coletiva de consumo gera título executivo extrajudicial, que pode sofrer execução direta. D O direito penal do consumidor busca somente reprimir condutas indesejáveis e causadoras de danos. E De acordo com o CDC, é proibida a circulação de produto perigoso, por ser a periculosidade elemento ligado ao defeito, que pode gerar tanto fato quanto vício do produto.

Direito do Consumidor — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?