Questão #12411452013

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca dos contratos e do SFH, assinale a opção correta de acordo com o que disciplinam o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A A supressio configura-se quando há a supressão, por renúncia tácita, de um direito, em virtude do seu não exercício. A surrectio, por sua vez, ocorre nos casos em que o decurso do tempo implica o surgimento de uma posição jurídica pela regra da boa-fé. B Segundo o Código Civil, o doador pode estipular cláusula de reversão em favor de terceiro na hipótese de este sobreviver ao donatário. C É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens incluídos na comunhão. D O direito de preferência é passível de cessão e pode ser transmitido aos herdeiros. E O STJ já pacificou o entendimento no sentido da possibilidade de o mutuário do SFH ser obrigado a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, não havendo abusividade em tal situação.

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?