Questão #12411182013

Direito Civil — ministério público

Os Direitos da Personalidade, resguardados pelo Código Civil, agregam direitos essenciais à pessoa humana, com fins de resguardar a sua própria dignidade. Diante do exposto, constata-se que

A os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional. B os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil. C o Código Civil, no que dispõe sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol completo de suas espécies. D a compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de que no exercício destes é inviável a limitação voluntária dos mesmos, inclusive, no que concerne àquelas restrições consideradas temporárias.

Direito Civil — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?