Questão #12409292013

Concursos públicos — medidas cautelares diversas da prisão

A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A O Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento. B É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semiimputável e houver risco de reiteração. C A pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória. D A prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco. E A suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.

Concursos públicos — medidas cautelares diversas da prisão

Uma questão respondida. E as próximas?