Questão #12409252013

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca das práticas comerciais nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.

A O orçamento entregue pelo fornecedor ao consumidor, salvo estipulação em contrário, terá validade pelo prazo de dez dias e, uma vez aprovado pelo consumidor, obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes. B Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até dois anos após cessar a produção ou importação do produto. C A publicidade de bens e serviços, por telefone, é proibida. D O fornecedor de produto ou serviço responde objetivamente pelos atos de seus prepostos, mas mediante verificação da culpa pelos atos de seus representantes autônomos. E O ônus da prova da falsidade ou incorreção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?