Direito Civil

O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos. Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.