Questão #12390542013

Direito Civil — da superfície

Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.

A Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002. B Trata-se de direito real que pode ser constituído por ins- trumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis. C É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário. D Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área. E Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.

Direito Civil — da superfície

Uma questão respondida. E as próximas?