Direito Administrativo — qualidade e produtividade (5 s, 6 sigma, pdca, processos, ...)

Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.