Direito Comercial (Empresarial) — empresário

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.