Questão #12377822013

Arquitetura — precatórios

Consoante a Lei Geral das Licitações, as obras e os serviços poderão ser licitados, caso sejam observados alguns requisitos. NÃO se encontra entre tais requisitos a existência de

A previsão de recursos orçamentários assegurando o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou de serviços, executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. B orçamento detalhado em planilhas, expressando a composição de todos os seus custos unitários. C projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. D metas estabelecidas no Plano Plurianual, contemplando o produto dela esperado. E edital que inclua no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução.

Arquitetura — precatórios

Uma questão respondida. E as próximas?