Questão #12377522013

Direito Penal — Excludente de ilicitude

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

A deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo. B não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal. C não se pode dirigir contra agressão a direito alheio. D a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente. E não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

Direito Penal — Excludente de ilicitude

Uma questão respondida. E as próximas?